10.11.05

Audições na Comissão Parlamentar

Transcrição das Audições na Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, no âmbito da petição de "Protesto relativo à intervenção urbanística no conjunto da Av. dos Aliados/ Pr. da Liberdade no Porto" 11 de Outubro 2005- Assembleia da República

IPPAR (Instituto do Português Património

METRO (Empresa Metro do Porto SA)


ADENDA:
Comentários às audições ao IPPAR e à Metro do Porto S.A.:

1. Evolução do projecto
(a) Fica a ideia, no meio de muita barafunda, de que os representantes do IPPAR querem convencer os membros da Comissão de, apesar de imaginarmos que o projecto de arranjo dos Aliados só existe e foi divulgado desde o início de 2005, ele já estar em "burilação" desde 2000, embora entretanto tenham mudado alguns pormenores de somenos, como sejam:

- o autor do projecto: antes era Siza Vieira, agora passou a ser Souto Moura ajudado pelo mesmo Siza Vieira;
- a área por ele abrangida: era só a Praça da Liberdade, mas depois foi andando pela avenida acima;
- a entidade que o vai implementar: começou com a Porto 2001, continuou com a Câmara, que o engavetou, e é finalmente herdado pela Metro.

E em todas estas migrações e metamorfoses o IPPAR esteve em cima do acontecimento, acompanhando a "burilação" passo a passo (até centímetro a centímetro, a acreditar em Lino Tavares). Neste cenário, o Parecer que finalmente emitiu, depois de iniciadas as obras, foi pura formalidade, escusada não fosse haver quem se agarre a estas picuinhices.

(b) Fica ainda a impressão de que neste processo intervieram, sucessivamente ou em paralelo, vários IPPARs com preocupações distintas e até contraditórias:
- um que, fiel à vocação do organismo, zela pela conservação do património e se propõe (desde 1993) classificar o conjunto Praça da Liberdade / Avenida dos Aliados / Praça do General Humberto Delgado;
- outro, antagónico do primeiro, que desde 2000 conspira com os arquitectos pela descaracterização desse mesmo património, privilegiando uma intervenção contemporânea, como sublinha o Chefe da Divisão de Salvaguarda do IPPAR-Porto, Miguel Rodrigues.
- um que emite um parecer favorável à intervenção, mas tem reservas quanto a algumas das suas opções fundamentais (por exemplo, quando escreve: se a opção do projecto passa par uma solução de alameda e afirmação de avenida através do reforço de um eixo, opção essa aceitável, então alguns aspectos poderiam ser ponderados no sentido de conferir maior coerência a essa opção uma vez que se afigura que a individualização dos espaços se mantém);
- outro, presente nesta audição com a Comissão Parlamentar, que não poupa elogios ao projecto e não lhe aponta qualquer objecção.
O mesmo que, através do seu Presidente cessante João Rodeia, afirma que a calçada portuguesa é um aspecto secundário, porque é reversível: no futuro pode-se levantar outra vez todo o pavimento e substituí-lo por outro material.

(c) Ao contrário do que afirma o deputado Agostinho Branquinho, e conforme veio a público no JN de 13 de Janeiro de 2005, o projecto de Siza Vieira foi mesmo chumbado em Julho de 2004 pelo anterior vereador do urbanismo, Ricardo Figueiredo, e não foi por falta de dinheiro. A Câmara entendia então que:

- a Praça e Avenida deveriam ter um carácter mais pedonal (logo teria de se reduzir o trânsito por lá, aspecto que o projecto de Siza Vieira - e o actual projecto dele e de Souto Moura - não só não resolvia como agravava);
- a viragem da estátua era de recusar sem hesitação por razões históricas e estéticas;
- a Praça e Avenida deveriam manter-se diferenciadas, sem a uniformidade defendida por Siza Vieira e retomada agora por Siza Vieira e Souto Moura, uma vez que são espaços que historicamente nasceram desunidos (de épocas distintas) e assim deveriam permanecer por razões patrimoniais.

Com Paulo Morais na pasta do Urbanismo, o projecto de Álvaro Siza foi recuperado da gaveta.

2. Arborização
(a) Há um outro aspecto da audição que merece reparos. A certa altura o deputado Sérgio Vieira cita um comunicado da Campo Aberto em que se fala da “ausência da arborização”; ora essa citação está truncada, dando ideia de que se refere a todo o espaço abrangido pelo projecto, quando se refere apenas à Praça da Liberdade, onde de facto o projecto contestado não prevê árvores na placa central.

(b) É de registar a opinião dos técnicos do IPPAR e da Metro, coincidente com a dos peticionários, sobre a impossibilidade de plantar árvores de algum porte na placa de betão que cobre a estação. Ora, é justamente nesse local que as imagens virtuais do projecto mostram mais árvores (as várias imagens divulgadas não são unânimes neste aspecto, mas mostram duas ou três fileiras de árvores de cada lado do espelho de água). Ou seja, ambas as instituições reconhecem, na prática, que o projecto apresentado ao público é inexequível, e que as imagens divulgadas são enganosas.

Isso mesmo é comprovado pelas seguintes declarações:

Miguel Rodrigues (IPPAR): (...) pelas obras que decorrem do Metro e que levaram a que realmente toda aquela zona central onde está construída a estação do Metro, não seja viável a introdução de um coberto de arborização (...)
Manuela de Melo: Em relação às árvores da placa central, o que as pessoas que estiveram cá disseram, e que eu como bióloga frustradíssima posso também questionar, é que essas árvores que falou na placa central (...) nunca serão árvores com uma dimensão que permita uma expansão grande, porque não podem, não têm terra. Portanto as grandes árvores terão de ser sempre nas placas laterais.
Miguel Rodrigues (IPPAR): Eu não tenho agora presente, e não temos nenhum desenho da estação. Mas salvo erro a estação fica ligeiramente mais a Sul, há realmente um espaço onde não há arborização nenhuma porque é onde fica a estação.
Oliveira Marques (Metro):
Quanto às árvores na Av. dos Aliados: há ali uma realidade nova, o tecto da estação da Avenida dos Aliados está muito próximo da superfície, portanto já não é tão fácil colocar espaços verdes como era anteriormente.
Manuel Teixeira (Metro):
Relativamente ao projecto na Av. dos Aliados existem pontualmente áreas onde a laje de cobertura da estação está bastante à pele da Avenida e como tal não permite a plantação de árvores.

3. Utentes da Praça e Avenida
Afirma-se ainda na audição que este projecto vai trazer mais peões à Avenida e em particular à sua placa central, uma vez que ela é, hoje em dia, rodeada de trânsito intenso. Ora, não só esse trânsito se manterá (pois o número das faixas de rodagem não diminui), como se tornará mais ruidoso com o piso em paralelepípedos.

4. Audição pública
(a) É falacioso Oliveira Marques querer fazer passar por "discussão pública" a sessão na Assembleia Municipal. Por duas razões:

(1ª) aquilo que a lei define como "discussão pública", e que não se fez neste caso apesar de a Lei a isso obrigar, tem prazos bem definidos em que os projectos são postos à consulta dos cidadãos e estes podem apresentar reclamações e sugestões;
(2ª) a participação do público na Assembleia Municipal está fortemente restringida: em cada sessão só podem participar até trinta munícipes que se tenham inscrito previamente; e só lhes é permitido intervirem no final, quando já quase todos abandonaram a sala, o que efectivamente aconteceu quando este assunto esteve na Ordem de trabalhos de uma sessão extraordinária desta Assembleia. É pois evidente que a lei que regula a discussão pública foi desrespeitada.
(b) Oliveira Marques admite a possibilidade de não ter recebido nenhum pedido de audiência dos peticionários. Ora as Associações que apoiam esta petição à Assembleia da República fizeram um pedido de audiência ao Presidente da Metro do Porto S.A., enviado no início de Setembro em carta registada com aviso de recepção. O aviso de recepção foi devolvido com data de 9 de Setembro devidamente assinado.

5. Sobre a pertinência das queixas dos peticionários
A dada altura, o deputado Agostinho Branquinho, na audição da Metro do Porto S.A., perguntou ao Presidente desta empresa:

(...) quando é que essas obras vão ser executadas e qual vai ser o prazo de execução? Se nós não executarmos a obra, então é que a petição não faria sentido nenhum, portanto nessa perspectiva é que lhe coloco esta questão.

Ou seja: para que o protesto ganhe significado, deverão iniciar-se primeiro as obras de destruição da Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade. Para que serve então protestar? E para quê uma Lei que exige neste caso a audição dos cidadãos?

6. Estudo de Impacte Ambiental
(a) Oliveira Marques admite que não vão ser cumpridas algumas das recomendações do estudo do impacto ambiental no que toca à Avenida dos Aliados.

Os peticionários consideram que esse incumprimento deveria implicar o abandono do projecto proposto.
Será que em Portugal o cumprimento da Lei é facultativo mesmo para as entidades dependentes de financiamento público?

(b) Os peticionários não aceitam a afirmação de que é impossível cumprir o EIA/AIA, pois a reposição de canteiros ajardinados seria viável com a diminuição do número de faixas de rodagem.
Além disso, nada obriga a que na parte da Avenida e Praça não afectadas pela construção da estação subterrânea do Metro se destrua o jardim e se abatam árvores.

(c) Segundo Oliveira Marques, inicialmente as atribuições da Metro restringiam-se à construção das linhas e estações e à reposição do existente à superfície, e o EIA/AIA partia desse pressuposto; uma vez que, segundo o mesmo O.M., essas atribuições foram alargadas à execução de trabalhos de requalificação urbana, terá desaparecido a obrigação de cumprir, nesse aspecto (reposição do pré-existente à superfície), as recomendações do EIA/AIA.
Os peticionários consideram que a mencionada alteração das atribuições da empresa do Metro não pode, legalmente, invalidar as exigências do EIA/AIA.

(d) Em toda a discussão fica a impressão de que as exigências do EIA/AIA se resumem à preservação das árvores (ou a sua substituição em igual ou maior número); de facto, o EIA/AIA exige a manutenção do Jardim dos Aliados – que, com este projecto, vai desaparecer.

Novembro 2005

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